Camila Pacheco Gonçalves, Advogado

Camila Pacheco Gonçalves

Bagé (RS)
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Camila Pacheco Gonçalves, Advogado
Camila Pacheco Gonçalves
Artigo · há 10 anos

A obrigatoriedade da outorga uxória na cessão de herança

1 Introdução Apesar de ser um assunto relativamente polêmico, e alguns doutrinadores acreditarem não ser necessária a outorga do cônjuge, quando da cessão da herança recebida pelo outro, atualmente a...
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 40%

Direito de família e direito sucessório

Contratos, 30%

formulação de contratos em geral.

Direito Previdenciário, 30%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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ADV Advocacia, Advogado
ADV Advocacia
Notícia · há 10 anos

FGTS entra na partilha de bens em causa de divórcio, define 2ª Seção do STJ

Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores...
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